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Recomendações
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Advogado Criminalista Lucena
Artigo ·
há 2 anos
Como calcular remição de pena por trabalho?
O cálculo da remição de pena por trabalho é um processo que varia de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente segue um princípio básico: a redução de um certo número de dias de pena para...
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Camila Recouso
Artigo ·
há 12 anos
Prescrição penal
1 INTRODUÇÃO A vida em sociedade só é viável em razão da existência de regras que são responsáveis pela garantia da sobrevivência pacífica dos cidadãos. Ocorre que, pela própria natureza inerente ao...
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Izidório Cardoso
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Petição para Substituição de Testemunha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL Comarca de... (...) Nos autos da ação de... Que promove perante esta Vara Cível contra..., com audiência de instrução e julgamento designada...
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